Projetos de Lei
nº |
Data |
Conteúdo |
COMPLEMENTAR Nº 7-A/2001 |
16/02/02 |
Autoriza o poder executivo a definir plano de saúde do servidor municipal
PSS-RIO e dá outras providências. |
1.011 |
28/08/02 |
Proíbe a instalação de postos de serviços e revenda de combustíveis e
lubrificantes, bem como a comercialização desses produtos em supermercados,
hipermercados e estabelecimentos congêneres. |
1.067 |
07/11/02 |
Assegura a participação da comunidade no processo de elaboração, execução e
fiscalização da política municipal de transporte coletivo, de que trata o art.
418 da lei orgânica, através de um comitê gestor e dá outras
providências. |
1.426 |
28/05/03 |
Proíbe a circulação de veículos de duas ou três rodas sobre as calçadas, na
forma que menciona. |
1.427 |
28/05/03 |
Autoriza o poder executivo a estabelecer modalidade de extinção do crédito
tributário de clubes esportivos, sociais e recreativos sediados no município, na
forma que menciona. |
1.450 |
18/06/03 |
Considera de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Alcoolismo e
Drogas. |
1.484 |
01/08/03 |
Dá nova redação à Alínea "E" do Inciso II do Art. 6º da Lei 1876 de 29 de junho
de 1992. |
1.723 |
14/10/03 |
Institui o programa de conservação e uso racional da água nas edificações na
forma que menciona. |
1.876 |
27/05/04 |
Dispõe sobre a tributação, pelo ISS, dos profissionais autônomos e das
sociedades constituídas de determinadas categorias de profissionais autônomos, e
altera dispositivo da Lei 3720, de 05 de março de 2004. |
Projetos de Decretos Legislativos
nº |
Data |
Conteúdo |
185 |
11/11/03 |
Concede "Post Mortem" o título de cidadão honorário do Município do Rio de
Janeiro ao jurista Evandro Cavalcanti Lins e Silva. |
253 |
29/06/04 |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao
Capitão-de-Longo-Curso Álvaro José de Almeida Junior. |
255 |
30/06/04 |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à Professora
Maria Amélia Amaral Palladino. |
254 |
02/07/04 |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro à Luiz
Henrique Moraes de Lima. |